Da Redação- Publicado em 17/07/2020 às 12:40
“Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas. Na rua, somos cidadãos”, disse o ministro do STF Marco Aurélio ao criticar o desembargador do TJ-SP Eduardo Siqueira, que ofendeu guardas civis municipais em Santos (SP) para não ser multado pela falta de máscara de proteção contra o coronavírus
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse ter ficado “estarrecido” com a carteirada que o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira tentou aplicar em dois guardas civis municipais em Santos (SP) para não ser multado pela falta de máscara de proteção contra o coronavírus.
“A autoridade na rua é o guarda, não o desembargador”, disse ao blog Josias de Souza. “Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas. Na rua, somos cidadãos”, acrescentou.
Em abril, o plenário do STF decidiu que estados e municípios têm poder para determinar regras sanitárias de combate à Covid-19. “O que consta da Constituição Federal é que cabe aos três níveis da federação – municipal, estadual e federal— a tomada de providências”, disse Marco Aurélio. “E essas providências podem ser formalizadas mediante decreto.”
O magistrado arrumou confusão ao ser multado pelos agentes por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais. Ele chamou o guarda de ‘analfabeto’, rasgou a multa e jogou o papel no chão.
