Por: ASCOM/PMPA – Publicado em 13/02/2020 às 16:10
A fiscalização inclui registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança, identificação do veículo, pneus em bom estado de conservação, entre outros itens.
A “Operação Volta às Aulas”, realizada em todo o Brasil pela Polícia pela Rodoviária Federal (PRF), visa garantir que as crianças e adolescentes utilizem um transporte escolar de qualidade e que de fato proporcione segurança de acordo com a legislação.
A ação foi apresentada em Paulo Afonso, nesta quarta-feira (12), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). A reunião contou com as presenças da secretária da pasta, Elza Brito; do subsecretário, Pedro Gomes; do promotor de justiça, Moacir Silva do Nascimento Júnior; do diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Francisco Daniel, além de gestores escolares da rede municipal, representantes do Gtran, departamento de transporte e motoristas de ônibus que fazem o transporte de alunos.
A palestra ministrada pelo inspetor da PRF, Ailton Viana, enfatizou pontos importantes a serem observados para que um motorista se torne condutor de transporte escolar. Ter idade mínima de 21 anos, possuir carteira nacional de habilitação na categoria D ou E, e certificado de curso específico para exercer a função, ministrado por instituição credenciada ao Detran são alguns dos itens fundamentais determinados por lei.
“A ideia da PRF é trazer a melhor forma de uso dos veículos públicos pelos estudantes, esclarecendo os condutores sobre as regras que devem ser seguidas. O foco central é a segurança, e só poderemos alcançar o objetivo com a participação dos órgãos públicos. Estamos contando com o apoio da Secretaria de Educação, departamento de transporte, Gtran, Demutran, e isso demonstra o interesse de todos em contribuir com nossa campanha”, observou o inspetor Ailton.
Durante as explanações, motoristas e diretoras de escolas levantaram questões que, muitas vezes dificultam o trabalho e, em alguns casos, chegam a comprometer a segurança dos alunos, como: ultrapassagem de veículos nos momentos de embarque e desembarque e estacionamento nos locais de uso exclusivo dos ônibus, em frente às escolas. Para corrigir eventuais erros cometidos por motoristas de veículos comuns, foi sugerida a intensificação de campanhas educativas e demarcação dos locais usados pelos ônibus escolares.
Para a secretária de Educação, Elza Brito, a integração entre as instituições é a garantia de que a campanha alcançará o êxito pretendido. “A parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Educação, e a PRF é muito importante para que possamos garantir a segurança dos nossos alunos, com o uso devido do transporte escolar. O assunto já estava sendo discutido e hoje a PRF apresentou a campanha que nós abraçamos, e com a participação de todos, os resultados serão os melhores possíveis”, falou.
A Operação Volta às Aulas tem duas fases: a primeira, que está sendo desenvolvida, de indução de políticas públicas e integração com outros órgãos, buscando fomentar a correção de eventuais irregularidades nesse início do período letivo. Na segunda etapa será intensificada a fiscalização desses veículos.
Fiscalização
Além da documentação regular, o veículo deve ter, entre outros itens, autorização para o trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição ‘escolar’ nas laterais e na traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança em número igual à lotação do veículo e em perfeitas condições de uso; e pneus em bom estado de conservação.
As ações da PRF envolverão também fiscalização de alcoolemia, tempo de direção e intervalo de descanso do motorista e enfrentamento aos crimes de desvio de finalidade quanto ao uso irregular de bem público.
