O Conselho Federativo, previsto na reforma tributária em tramitação na Câmara, seria um órgão criado para gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Governadores e prefeitos vêm expressando uma preocupação, nas últimas semanas, de que esse conselho pudesse retirar a autonomia de estados e municípios na arrecadação e na gestão desses impostos.
O governo e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negam esse risco e estudam formas de adequar a proposta para garantir a adesão de governadores e prefeitos – e, com isso, garantir também os votos dos deputados desses estados.
“Nós vamos procurar sempre alternativas para construir um consenso da maioria. É uma matéria muito complicada, que gera muitos interesses”, disse Lira.
Erra quem tenta politizar’
Questionado se o placar da reforma seria um novo “teste da base aliada” para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Lira reafirmou seu discurso de protagonismo do Congresso nas pautas de interesse do país – e disse que “erra quem tenta politizar” o tema, ou seja, transformar a votação em uma disputa entre base e oposição.
“Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta importantíssima para o país, é uma pauta federativa, uma pauta de Brasil. Precisamos procurar um texto neutro, que não aumente carga, afastar as versões que quem não quer a aprovação da reforma, às vezes, tenta imputar”, disse.
Lira também afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) – ex-ministro de Bolsonaro e opositor do PT – tem sido um aliado nos esforços de aprovação da reforma trabalhista.
“[O Conselho Fiscal] É o único problema de toda a reforma, que os estados do Sudeste e do Sul estão atentos. E se esse for o problema, nós vamos resolver com diálogo, e nós vamos ter claramente o apoio. O governador Tarcisio está atuando junto ao Republicanos, ao PL, a outros partidos e bancadas. Tem sido um grande parceiro, um grande companheiro na aprovação dessa matéria”, disse Lira.
“São Paulo sempre foi contra a reforma tributária. Nas outras reformas, com uma bancada de 70 deputados, sempre foi decisivo. E vamos contar com o apoio desses 70 deputados porque a reforma é boa para o Brasil, ela é essencial nesse momento. É uma oportunidade única que nós temos de dar um passo à frente”, completou.
