Por: ASCOM/PMPA – Publicado em 25/10/19 – ás 14:30
A Comarca de Paulo Afonso realizou nesta quinta-feira (24), a solenidade de instalação do Sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas, que aconteceu no Fórum Adauto Pereira. A ação é uma forma de fiscalização ou vigilância de presos, que geralmente ocorre por meio de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas, que permitem que às autoridades responsáveis fiscalizarem o cumprimento da pena à distância.
O evento reuniu diversas autoridades, entre elas o prefeito Luiz de Deus, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nestor Duarte; a corregedora Geral de Justiça do estado da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; o presidente da Câmara Municipal, Pedro Macário Neto e convidados.
A norma da monitoração eletrônica estabelece que o procedimento pode ser autorizado para o caso de saída temporária de presos que cumprem pena no regime semiaberto, para os que estão em regime domiciliar e também determina os cuidados que devem ter com os equipamentos, bem como os deveres a serem cumpridos.
Caso o preso viole os deveres estabelecidos para o uso das tornozeleiras, poderá ser punido com a regressão de regime, revogação das autorizações de saídas temporárias ou da prisão domiciliar e advertência.
