O Ministério Público estadual promoveu na última terça-feira (7) uma audiência pública para debater políticas de defesa animal no Município de Paulo Afonso. A audiência, que foi uma iniciativa da promotora de Justiça Luciana Khoury em parceria com o Conselho de Meio Ambiente, ocorreu na sede da Câmara de Vereadores do Município.
Na ocasião foram apresentadas diversas ações para defesa dos animais, incluindo a criação de um grupo de trabalho para análise das leis e projetos de lei sobre o tema da causa animal; realização de cursos de formação para policiais, técnicos e para a população em geral sobre maus tratos; promoção de ações educativas em defesa animal, inclusive contra o atropelamento; e ampliação do número de castrações em razão da grande quantidade de animais nas ruas.
Promotora de Justiça, Luciana Khoury, durante a Audiência Pública. Foto: MP-BA
Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, em 2017 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para que o Município adotasse as medidas de castração de animais de rua e da população de baixa renda, realização de ações de educação ambiental, campanhas de adoção e de apoio à ONG Ardap, que atua na defesa da causa animal. “Esse Tac vem sendo acompanhado por meio de um procedimento de acompanhamento e a audiência pública foi convocada como desdobramento para discutir essa importante questão da defesa animal”, afirmou a promotora de Justiça Luciana Khoury.
No Tac, o Município de Paulo Afonso se comprometeu a realizar 1.500 castrações anuais, mas como houve atrasos na realização das castrações, a administração municipal informou que esse ano está sendo aberto credenciamento para clínicas realizarem a castração de 3 mil animais, no valor total de R$ 1 milhão.
Durante a audiência, representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde informaram que o Município de Paulo Afonso está apoiando a ONG Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap) com o valor anual de R$ 500 mil, que é destinado para contratação de veterinários e formação de equipe técnica. Eles informaram ainda que o Município apoia uma casa de passagem para os animais que apareçam feridos ou doentes e que precisam fazer cirurgia.
