Síndica de prédio alegou que lei proíbe doação, baseada em projeto de lei Bolsonarista, que teve a tramitação suspensa na Câmara da Capital
Uma mulher registrou uma ocorrência em uma delegacia de São Paulo relatando que foi agredida pela síndica de um condomínio quando tentava entregar marmitas para pessoas em situação de rua, nas proximidades do prédio, no bairro do Sacomã.
O projeto de lei cria várias condições para doações, dificultando a entrega de comida para a população de rua. Com a repercussão negativa, contudo, o projeto teve a tramitação suspensa no mês passado na Câmara de São Paulo e, portanto, não se trata de lei, como alegou a mulher, que é síndica do prédio onde acontecia a festa.
Simone diz que a síndica juntou um grupo com cerca de 10 pessoas para xingar os voluntários. Depois, foi para cima dela e a agrediu com tapas, chutes e arranhões. “Perguntou por que estávamos alimentando bandido. Respondi que a proposta foi retirada de votação e começou uma confusão”, diz a professora.
Projeto
Além do pagamento da multa de até R$ 17 mil a quem distribuísse marmitas, o projeto traz regras para distribuição dos alimentos. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhado de distribuição dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações. O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da área, antes e depois da distribuição da comida.
Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, existem dois programas de segurança alimentar que entregam refeições para população vulnerável em todas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigação de Termo de Permissão de Uso para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.
