Assessoria de Comunicação (CMPA) – Luiz Brito DRT/BA 3.913
Após reunião com o Juíz federal Dr.João Paulo Piropo de Abreu na manhã desta quinta-feira (27), pós carnaval, com representantes da OAB-Paulo Afonso, o presidente Pedro Macário Neto, e os vereadores Alexsandro Fabiano, Bero do jardim Aeroporto, Moreirão, Edilson do Hospital Marcondes Francisco, José Carlos Coelho, Marconi Daniel e a secretária Executiva da Câmara, Gorete Moreira, ficou decido que na sessão próxima segunda-feira, 24, será votado o projeto de Lei que define espaço para que seja construída a nova sede da Justiça Federal no município. O órgão funciona atualmente num antigo e maltratado prédio no centro da cidade, diga-se de passagem digno de um museu.
O projeto trata da construção de uma nova sede da Justiça Federal. Ao passo que a prefeitura assume o atual prédio da Justiça federal, e em contrapartida vai destinar o imóvel onde funcionava o antigo transporte da CHESF, na Avenida Maranhão para a implantação concentrada dos serviços judiciários da comarca.
O objetivo primordial é a reunião em um só local de todos os serviços judiciários da comarca, o que garantirá economia de recursos com logística administrativa, bem como vai assegurar maior acessibilidade e comodidade aos magistrados, servidores e cidadãos que buscam a Justiça.
“Estamos sempre abertos a esse tipo de parceria que promova o fortalecimento de nossas instituições no município e que permita aos cidadãos um maior acesso à Justiça”, ressaltou o presidente da Câmara, Pedro Macário Neto.
Já o juiz federal João Paulo Piropo se disse agradecido pelo apoio do Poder Legislativo e considerou a iniciativa “um grande esforço e dedicação para que a justiça e poder Legislativo se aproximem ainda mais”.
O juiz federal entrevistado pela assessoria de comunicação da Câmara, agradeceu ao Presidente Pedro Macário Neto e aos vereadores presentes que entenderam e compreenderam a necessidade da importância e da permanência da justiça federal em Paulo Afonso no sentido torna-la dotada de uma infraestrutura digna para receber eventualmente uma segunda vara da Justiça no futuro, para melhorar ainda mais o atendimento da população que procura a justiça federal.
Dr. João Paulo Piropo enumerou que atualmente 85% das causas previdenciárias são julgadas pela Justiça Federal. São mais de 300 processos a cada mês dai a importância da criação dessa segunda Vara para que os magistrados deixem de estar sobrecarregados e possam atender a população do município de forma rápida e justa”, explica Dr.João Paulo.
O juiz ressalta que a atividade principal que gera maior visibilidade na justiça federal é a área previdenciária onde são realizadas cerca de 300 audiências a cada mês, explica. João Paulo reitera que somente em 2019 “nós expedimos 55 milhões de reais para a população carente. Valores estes devidos a títulos de benefícios retroativos que foram destinados a pessoas carentes que sem dúvida ajudaram a movimentar a economia local”.
Segundo João Paulo, somente essa atividade por sí só já justificava a presença da Justiça federal em Paulo Afonso, mas nós temos outras questões também importantes que tramitam na Justiça federal, a exemplo do processo que discute a questão do funcionamento do HNAS, a questão que busca solucionar a invasão das baronesas, entre outros.
Ainda participam da reunião o procurador do Município, Dr. Igor Montalvão, a presidente da OAB-Paulo Afonso, Dra. Socorro Rolim, o vice presidente Rodrigo Coppieters, Dr. Gilfredo Guerra Lima, Dr. Gerônimo e o Coordenador de processo Legislativo, Marciel Teodório.
Em síntese, o município receberá da CHESF a doação dos dois prédios e em contrapartida participará da construção da nova sede.
O projeto apreciado na manhã desta quinta-feira, irá a Plenário na segunda-feira (24), às 9h, no plenário Dr. Manoel Josefino Teixeira.
