Paulo Afonso, 29 de fevereiro de 2024

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Juiz da 2ª Vara pede explicações sobre financiamento de 80 milhões e Prefeitura emite nota oficial

Por: michel

Da Redação Tribuna Mulungu – Publicado em 13/0/19 às 14:30

Após a divulgação pelo site Dimas Roque na manhã de hoje de que o Juiz Pantoja citou a Prefeitura e a Câmara municipal de Paulo Afonso a prestarem esclarecimentos sobre o financiamento de 80 milhões junto a CEF, leia aqui (www.dimasro.com.br) a prefeitura municipal através da Assessoria de Comunicação ASCOM emitiu a seguinte nota oficial:


NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Paulo Afonso reforça que prestará todas as informações necessárias, tendo em vista que não há nenhuma ilegalidade em  contrair a linha de crédito junto à Caixa Econômica, disponibilizada especialmente para Prefeituras. Crédito esse propiciado pelo Governo Federal com juros muito baixos e totalmente dentro da legalidade, por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

 Vale ressaltar que esse crédito do Governo Federal só é concedido às Prefeituras que estão aptas e são analisadas pelo Tesouro Federal, o que coloca Paulo Afonso em situação favorável, tendo em vista que possui contas equilibradas, pagamento de servidores e fornecedores em dia e, consequentemente, certidões positivas para contratar a referida linha de crédito.

Entenda o caso.

O prefeito encaminhou a câmara um pedido para que a município contraísse empréstimo no valor de R$ 80 milhões de reais para obras a serem executadas.

O ex-vereador Daniel Luís entendeu que o rito processual não correu de acordo com o que manda a lei municipal e entrou com um “Ação Popular” pedindo a nulidade do processo que culminou com a aprovação por voto de minerva do presidente da casa.

No final da manhã de hoje, 13, um oficial de justiça do município de Paulo Afonso na Bahia, esteve na Câmara de vereadores e na prefeitura de posse de um “mandado de citação e intimação da liminar”. Estão intimados o prefeito Luiz de Deus e o presidente da casa legislativa, Pedro Macário.

O juiz da 2ª vara dos direitos relativos às relações de consumidor, viveis, comerciais, acidentes de trabalho e fazendo pública da comarca de Paulo Afonso, Dr Cláudio Pantoja foi quem expediu a liminar.

Da Redação do Tribuna Mulungu com informações do site www.dimasroque.com e da ASCOM / PMPA

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