As empresas de serviços públicos de transporte coletivo já podem solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diretamente na plataforma ba.gov.br. Com o novo acesso ao serviço prestado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a solicitação passa a ser realizada de forma mais rápida, com maior comodidade e segurança.
A isenção de IPVA pode ser requerida pelos representantes legais das empresas que prestam serviços públicos de transporte coletivo. Estas empresas precisam ser legalmente constituídas e registradas no estado da Bahia, com um ou mais veículos empregados exclusivamente no transporte urbano e suburbano.
Ao conceder essa isenção, o Estado assegura o estímulo ao transporte público e promove a mobilidade urbana, reduzindo congestionamentos, poluição e melhorando o acesso aos serviços para a população, num reconhecimento ao papel fundamental que desempenham na sociedade.
“Esta isenção também reduz os custos operacionais das empresas de transporte, contribuindo para a manutenção de tarifas mais acessíveis para os usuários e permitindo investimentos em infraestrutura e renovação da frota, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos”, afirma Moisés Piropo, diretor de Atendimento da Sefaz-Ba.
