Os protestos dos profissionais e donos de veículos que fazem o transporte alternativo ocorre no país inteiro e visa tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a revogar a Lei 13.855 sancionada no último dia nove (9) de julho, que aumenta a punição para o transporte “pirata”.
A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média. As novas punições entram em vigor em 90 dias após a data da publicação.
Da Redação com informações da Agência Senado
