A desembargadora Inez Maria Mirada, relatora da ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) contra o prefeito da cidade de Lafaiete Coutinho, localizada no centro-sul do Estado, o João Véi (PP), determinou que os autos do processo sejam enviados da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a Vara Criminal da comarca de Itiruçu, na mesma região, que é a responsável pelo distrito judiciário da cidade envolvida no caso.
Esse processo decorre do dia 16 de abril de 2019, quando a Polícia Federal (PF), durante a operação ‘Three Hills’, que investigava esquema de fraude em licitações e desvio de verbas públicas na cidade de Lafaiete Coutinho, localizou, dentro da casa do prefeito João Véi, uma arma de fogo e quatro munições intactas que não possuíam qualquer registro. Posteriormente, em depoimento posterior à polícia, o prefeito confessou ser o dono da arma encontrada em sua residência.
Esse caso já transitou por diversas comarcas – varas e tribunais aptos para o julgamento –, mas, até este momento, todas se posicionaram sem a devida competência para julgar o caso. Ao chegar ao TJBA, o processo passou pelos trâmites burocráticos, mas também se entendeu não haver competência para o julgamento da ação.
Por fim, o processo chegou às mãos da desembargadora que, por sua vez, sinalizou que a ação “não se relaciona, em qualquer hipótese, com o exercício da importante função ocupada pelo acusado naquela cidade”, encaminhando a ação contra o prefeito de Lafaiete Coutinho para a Vara Criminal da comarca de Itiruçu, onde o processo deverá ser julgado.
