A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou, na manhã da terça-feira 29/11, o Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia, por infrações ambientais. Entre as principais irregularidades encontradas pelas Equipes 3 (Recursos Hídricos) e 7 (Centros de Saúde) estão a falta de licença ambiental de operação, armazenamento irregular de resíduos (resíduos contaminados, como luvas cirúrgicas, acondicionados junto aos resíduos comuns) e o lançamento dos efluentes (rejeitos líquidos) do hospital em um riacho sem a apresentação de laudo que comprove eficiência do tratamento.
A gestora da unidade foi encaminhada ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Delmiro Gouveia onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O hospital ainda foi multado em aproximadamente R$ 63 mil. Além das infrações ambientais, foram encontradas outras irregularidades como falta de sinalização em alguns setores da unidade, falta de suporte de para materiais perfurocortantes, exaustor do setor de nutrição quebrado, lixeiras danificadas em alguns setores e alguns extintores vencidos, além de ausência de requisitos obrigatórios, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) e de documentação da empresa que coleta, transporta, faz o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, entre outros.
Foram dados prazos que variam de três a 30 dias, dependendo da situação, para o hospital regularizar os problemas detectados. Alguns, na própria unidade de saúde; outros, junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA). Algumas dessas irregularidades, segundo os próprios integrantes das equipes da FPI, já vinham sendo solucionadas.
Pontos positivos ‐ A FPI também constatou pontos positivos durante a fiscalização ao HRAS, como o manifesto de transporte de resíduos contaminados, equipamentos novos e funcionando adequadamente: tomografia, mamógrafo e ultrassonografia, o setor de hemodiálise e urgência funcionando plenamente, e as identificações das lixeiras de resíduos comuns e contaminados devidamente sinalizadas. Inaugurada em junho de 2021, a unidade custou R$ 35 milhões ao Governo do Estado, possui cerca de 150 leitos e atende a uma população de aproximadamente 161 mil pessoas, em sete municípios: Delmiro Gouveia, Inhapi, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Olho D’Água do Casado e Piranhas.
A fiscalização foi composta por integrantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Batalhão de Polícia Ambiental e Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPA e BPRV), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e Secretaria do Estado da Saúde (SESAU).
