Da Redação- Publicado em 20/03/2020 às 14:15
Por meio de uma sessão virtual, histórica e inédita,o parlamento brasileiro aprovou, com quorum de 75 senadores, por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo Coronavírus.
É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O estado de calamidade permite que os gastos públicos sejam aumentados, mesmo violando as metas fiscais contidas no Orçamento.
Fonte: estadao.com.br
