Paulo Afonso, 30 de novembro de 2021

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CPI da Covid na Câmara de Paulo Afonso pode ser arquivada após assinatura de 10 vereadores

Por: Redação (pa4.com.br)

Dez vereadores da bancada governista decidiram, nesta quinta-feira (14), solicitar por meio de requerimento o arquivamento para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Gestão Municipal com recursos de combate à covid-19 .

No início de setembro, sete vereadores assinaram o requerimento para a possível instalação da CPI. Foram eles Evinha Oliveira (Solidariedade), Bero do Jardim Bahia (PSB), Marconi Daniel (Podemos), Gilmário Marinho (Podemos), Jean Roubert (PSD), Paulo Tatu (PP) e Zezinho (PP), os dois últimos recuaram e mudaram de posição ao assinar pelo arquivamento.

Já o pedido de investigação foi aprovado e protocolado em 29 de setembro pelos membros da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, Jean Roubert, Marconi Daniel e Paulo Tatu. O parecer da Comissão tem como base denúncias sobre os gastos públicos da gestão municipal durante a pandemia da Covid-19 entre elas um processo de licitação num valor maior que RS 300 mil para a “aquisição de respiradores usados e um aparelho de Raio-X”.

De acordo com a vereadora líder da oposição Evinha Oliveira (Solidariedade), para a composição do processo foi utilizada uma “empresa fantasma”.

Ela também denunciou um processo de dispensa de licitação no valor de RS 744 mil para a aquisição de testes rápidos de Covid-19. Segundo a vereadora, uma das empresas que concorreu oferta um serviço de “hotel de cachorros”.

Entre os argumentos apresentados no requerimento do arquivamento consta: “percebe-se que se busca investigação de compras e contratações levadas a efeito pelo Município de Paulo Afonso, quando tal foge da competência legislativa local, resultando, por consequência, na incompetência do Parlamento para o fim pretendido, a teor do que preconiza a jurisprudência do STF, nos termos do julgamento do Habeas Corpus n° 71.039/RJ”.

Com a decisão pelo pedido de arquivamento assinado por 10 dos 15 vereadores, a bancada de oposição sugere levar o caso para a justiça.

Assinaram o requerimento os seguintes vereadores:
-Pedro Macário
-Leda Chaves
-Leco
-Zé de Abel
-Jailson Oliveira
-Keko do Benone
-Paulo Tatu
-Zezinho do INSS
-Valmir Rocha
-Bero do Jardim Aeroporto

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