Assessoria Parlamentar
Proposta de Bezerra isenta voluntários do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos
Projeto de Lei que concede isenção em concursos públicos do Município de Paulo Afonso para aquelas pessoas que trabalharam como voluntários durante as eleições, será apresentado pelo foi apresentado vereador Cicero Bezerra de Andrade (PP) logo após o recesso parlamentar do meio do ano, como forma de incentivar o trabalho voluntário durante pleitos eleitorais.
A proposta, se aprovado pelos vereadores da Casa de Leis, seguirá para apreciação do Poder Executivo. Conforme Bezerra, a isenção se refere ao pagamento de inscrições para concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público do Município de Paulo Afonso.
O vereador explicou ainda que, para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
Para tanto, deverá apresentar documento expedido pela Justiça Eleitoral, no ato da inscrição, contendo o nome completo, as funções desempenhadas, o turno e as datas das eleições. O Projeto de Lei prevê ainda que o benefício será válido por um período de dois anos a contar da data em que o candidato fez jus ao benefício.
Fonte: Bob Charles (http://www.bobcharles.com.br/internas/read/?id=16402)
