Paulo Afonso, 22 de maio de 2024

Cidadania

Câmara dos Deputados lançou sistema que facilita a participação do cidadão

LabHacker lança nova versão do serviço Wikilegis

Ferramenta oferece espaço aos cidadãos para expressarem suas opiniões em projetos na fase de relatoria

Da Redação com informações do Portal Câmara – 16/09/2019 – 08;06 

A Câmara dos Deputados lançou, na última quinta-feira (12), uma nova versão do Wikilegis, ferramenta que permite aos cidadãos a participação ativa na construção das leis junto com os deputados. Com uma nova interface, mais fácil e intuitiva, novo layout e suporte a diferentes dispositivos, o Wikilegis está pronto para ser utilizado em versão beta. Durante essa fase, os usuários poderão experimentar a nova forma de participação e enviar comentários e sugestões à Câmara para, de forma colaborativa, aprimorar a ferramenta.

Desenvolvida dentro do Laboratório Hacker (LabHacker) da Câmara, a ferramenta apresenta proposições abertas para consulta pública na etapa de relatoria e oferece espaço aos cidadãos para expressarem suas opiniões sobre trechos específicos ou o texto na íntegra. O intuito é gerar e entregar sugestões qualitativas para que os parlamentares relatores tenham mais informações na fase de análise da proposta. Com a participação de especialistas nos temas ou de cidadãos comuns que vivenciam a situação, será possível aprovar leis com ainda maior qualidade técnica e representativa para a população.

Na versão anterior, era necessário que os cidadãos reescrevessem diretamente um trecho do texto legislativo. Contudo, para facilitar a participação e engajar os usuários, agora basta selecionar o trecho e escrever uma opinião. Ao enviá-la, essa parte fica destacada e disponível para que outros participantes possam avaliar a nova sugestão. O sistema de classificação “concordo”, “neutro” ou “discordo” das opiniões já enviadas por outros usuários permite que o cidadão analise as participações e as valide ou não, sem precisar escrever novamente opiniões semelhantes ou iguais. A mudança também facilita para os relatores dos projetos, que terão subsídios mais qualitativos do que quantitativos para análise antes da entrega do parecer.

O novo Wikilegis possui dois perfis de usuários, “Cidadão” e “Dono do Documento”. O dono pode ser o consultor legislativo ou servidor do gabinete de um deputado.

O que o Cidadão pode fazer:

1. Ver os projetos de lei abertos para participação em três estados diferentes: atualmente aberto, encerrado para participação (aguardando feedback do gabinete) e encerrado para participação (com feedback do gabinete).

2. Em um projeto aberto para participação ele pode:
a) selecionar um trecho específico de dispositivos individuais e escrever uma opinião a respeito;
b) acessar as opiniões de outros cidadãos de todo o texto ou de dispositivos específicos e avaliá-las com as opções concordo, indiferente ou discordo;
c) ver marcado em amarelo os trechos no texto onde ele mesmo deu uma opinião.

O Wikilegis pode ser acessado pela página inicial do portal da Câmara, no menu “ajude a escrever a lei”, ou diretamente pelo endereço edemocracia.camara.leg.br/wikilegis/. A plataforma também está disponível para celulares e tablets, e não precisa de instalação.

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