Texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e define regras de transição
10/07/2019 – 01h23 – Agência Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados discutiram novas regras para aposentadorias
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para a manhã desta quarta-feira.
O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.
A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação.
Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis.
Negociações
O dia foi de intensas negociações e discussão em Plenário: antes mesmo de entrar na pauta, a Previdência já tinha sido citada mais de 300 vezes em discursos ao longo do dia.
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), destacou que o placar aponta a maioria em favor da proposta. “O Cidadania ressalta o sentimento do Plenário para o Brasil: foram 331 votos no último requerimento. Já está comprovada a formação de maioria”, disse.
Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.
Regras para mulheres
A bancada feminina em peso foi ao Plenário pedir apoio para mudanças em três pontos: pensão por morte, proteção à maternidade e regras de cálculo de aposentadoria mais favoráveis às mulheres. Deputados demonstraram intenção de apoiar o pleito das deputadas.
“As condições de inserção da mulher na sociedade nos colocam na situação de requerer um olhar diferenciado do País, desta Casa e, acima de tudo, um compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, disse a coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO).
Estados e municípios
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que o partido vai brigar para colocar estados e municípios na reforma. “Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios”. Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), adiantou que é contra a proposta do Novo.
Também há expectativas para negociações sobre critérios diferenciados para policiais.
Governo demonstra confiança, enquanto oposição denuncia desigualdade na Previdência
A discussão no Plenário da Câmara dos Deputados evidenciou um clima polarizado sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). Governistas afirmaram confiar na aprovação da proposta para promover um ajuste nas contas públicas. Já deputados contrários criticaram pontos como a possibilidade de a pensão ser menor do que o salário mínimo; e a retirada, pela comissão especial, da cobrança de contribuição previdenciária sobre receitas de exportação. Este último ponto beneficia o agronegócio.
O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), destacou que o sistema atual “já quebrou” e precisa ser reformado. “Em 2018, gastamos 55% das receitas da União com Previdência. O fato é que estamos vivendo mais e continuamos nos aposentando cedo”, disse.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a proposta é o “alicerce para a reconstrução do País”. Ela também destacou as manifestações, nas ruas, em favor da reforma. “É uma previdência justa, solidária, que atende aos mais pobres, combate privilégios e foi construída com ajuda de deputados”, afirmou.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), também defendeu a medida. “Vai dar ao País uma previdência mais equilibrada, mais sustentável e mais justa”, declarou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) criticou a “protelação” patrocinada pela oposição. “O Brasil está parado”, disse. “O futuro vai dizer que estamos certos e estamos em favor do Brasil, e não pensando apenas em novas eleições”, ressaltou.
Críticas
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo?”, questionou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que uma proposta cujo objetivo é economizar R$ 1 trilhão não serve para combater privilégios. Ele disse que esse recurso poderia ser arrecadado com o aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. “É possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”, disse.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) acusou o governo de acionar um “rolo compressor” com a liberação de emendas orçamentárias, em detrimento da população. “Vai promover um ajuste fiscal no lombo da classe trabalhadora”, criticou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que o texto quebra o conceito de seguridade social. “Deixar ao léu viúvas e órfãos é gravíssimo, tirando a garantia de um salário mínimo”, disse ela.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que, pelo novo sistema de cálculo, todas as aposentadorias serão reduzidas. “Querem cortar aposentadorias de duas formas: 40 anos de contribuição para ter integralidade; e reduzir a aposentadoria ao contabilizar os salários do começo”, afirmou.
