Por: ASCOM/PMPA – Publicado em 15/01/2020 às 16:40
Projeto para inclusão dos recursos no orçamento de 2020 foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15)
Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Paulo Afonso (CMPA), nesta quarta-feira (15), os vereadores discutiram o projeto da Prefeitura para uso de valores oriundos da exploração do pré-sal, que garante o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para estados municípios e Distrito Federal. Conforme rateio aprovado, o município de Paulo Afonso foi contemplado com R$ 2.712.000,00.
A secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, explica o que determinou a solicitação da sessão extraordinária e como os recursos devem ser utilizados pelo município, de acordo com o rateio.
“Durante exploração do petróleo foi identificado um excedente de mais de cinco bilhões de barris, e pelo direito de exploração, as empresas devem pagar um bônus de assinatura referente à cessão onerosa do pré-sal. Esse excedente deve ser repartido entre o Distrito Federal,estados e municípios brasileiros. Paulo Afonso recebeu 2.712.000,00, que só poderá ser usado para despesas previdenciárias e investimentos. Sendo assim, nós solicitamos à Câmara que autorizasse a utilização da parcela que entrou no dia 31 de dezembro para as obrigações com a previdência, considerando que o dia 20 de janeiro é a data para recolhimento do INSS dos servidores referente à folha de pagamento de dezembro”, explica.
A secretária reforça que o Projeto da Lei Orçamentária 2020 foi encaminhado à Casa Legislativa em setembro de 2019, quando os municípios ainda não contavam com esse recurso, e só em novembro, o Ministério da Economia emitiu a Nota Técnica nº 11.490, normatizando a utilização.
“Paulo Afonso recebeu o recurso no dia 31 de dezembro, depois que o projeto já havia sido encaminhado ao Parlamento Municipal, portanto, não existe previsão no orçamento. Diante disso, a Prefeitura solicitou à Câmara que, com base na normativa do Ministério da Economia, inclua esse valor no orçamento de 2020. O recurso já está depositado na conta do município e foi criada a fonte nº 044 para a utilização. Faltava apenas a aprovação dos vereadores”, concluiu.
Na sessão, presidida interinamente pelo vereador Alexsandro Fabiano, teve a participação de 11 vereadores, sendo que 10 vereadores votaram a favor do projeto encaminhado pela gestão municipal.
