Paulo Afonso, 29 de fevereiro de 2024

Internacional

Câmara aprova entrega de Alcântara aos EUA, com restrições ao Brasil no uso da base

Acordo interfere na soberania, limita programa espacial brasileiro e pode levar à remoção de 350 comunidades quilombolas

Rafael Tatemoto

Por Brasil de Fato | Brasília (DF), 24 de Outubro de 2019 às 07:50h

A Câmara dos Deputados aprovou no final na noite de terça-feira (22), por 329 a 86 votos, o acordo que entrega aos Estados Unidos a base estratégica de lançamentos de foguete de Alcântara, no Maranhão, mediante pagamento de aluguel de US$ 10 bilhões anuais, o equivalente a R$ 40 bilhões. O texto do acordo, imposto pelos EUA e aceito pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e agora também pela Câmara, interfere na soberania nacional e traz várias restrições ao Brasil – entre elas, a proibição de o país lançar seus próprios satélites a partir da base e a de usar o dinheiro do aluguel para compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance, necessários para colocar os satélites em órbita.

O acordo, que ainda precisa passar pelo Senado para entrar definitivamente em vigor, terá validade de 20 anos e também impede o Brasil de fechar acordos de lançamentos com nações apontadas pelos EUA como financiadoras de organizações terroristas e até mesmo Estados que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR na sigla em inglês).

A China se inclui na última categoria, o que levantou críticas da oposição por se tratar de uma restrição ao maior parceiro comercial do Brasil e também de um alinhamento automático aos EUA em um momento de tensão dos estadunidenses com o país asiático.

O acordo prevê ainda a existência de áreas em que só pessoas autorizadas pelos EUA poderão circular, bem como a expansão do território alugado, o que é visto como séria ameaça ás 350 comunidades quilombolas da região.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada no último dai 11, o governo Bolsonaro tem um plano, cujos estudos estariam em fase avançada, para remoção das famílias da área.

Dependência

Durante a votação, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou emenda que eliminava a as restrições a respeito da construção de foguetes e lançamento de satélites pelo Brasil. A emenda pretendia ainda retirar do acordo a restrições a países do MTCR, mas acabou derrotada em plenário por 320 a 103 votos.

O tema foi um dos que mais marcou o debate no plenário. Enquanto governistas argumentavam que o acordo geraria empregos na região – no setor de serviços – parlamentares da oposição apontaram as restrições como inibidoras do desenvolvimento brasileiro na área espacial, aprofundando nossa dependência tecnológica no setor – responsável, por exemplo, por serviços meteorológicos e de monitoramento geográfico.

“Nesse tratado, há obrigações apenas do Brasil e apenas boa vontade dos Estados Unidos”, reclamou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que, além de militarmente estratégica, ainda reduz para eles o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), enumerou aspectos do acordo que prejudicariam os interesses nacionais. Entre eles estão o controle dos Estados Unidos sobre o acesso a áreas restritas; a liberdade de não fornecer informações sobre materiais radioativos ou prejudiciais à saúde; e a submissão de exportações e importações da base de Alcântara a leis tarifárias norte-americanas.

“Não haverá transferência de tecnologia. O Brasil abdica de seu programa espacial. Não se paga aluguel pela base, só se paga por lançamento”, criticou.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: João Paulo Soares

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