Do site Bob Charles – Publicado em 18/02/2020 às 08:55
A defesa do ex-ministro Mário Negromonte resolveu recorrer contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou seu imediato afastamento do Tribunal de Contas dos Municípios. A Corte publicou na semana passada o acórdão do julgamento em que foi negado o pedido de Negromonte para continuar no cargo.
O STF enviou ofício ao presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho, para que ele efetivasse o afastamento do ex-ministro de imediato. Ao mesmo tempo, informou que a decisão proíbe Negromonte de ter acesso ao TCM, sob pena de prisão caso desobedeça.
O ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) também está proibido de manter contato com servidores e funcionários do TCM. A defesa diz que a denúncia baseia-se “tão somente em delação de um condenado pela justiça, sem nenhuma prova material, em afronta à atualíssima jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
Ainda de acordo com a defesa de Negromonte, a denúncia do Ministério Público Federal se reporta a fatos ocorridos em 2011, antes de o ex-ministro virar conselheiro do TCM-BA em 2014, “não guardando nenhuma relação com o exercício do cargo”.
