O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, acusado de envolvimento em diversas fraudes processuais. Rosalino foi magistrado por quase 30 anos em Paulo Afonso, no norte do estado, e se aposentou da função em março de 2020.
Mesmo aposentado, o magistrado responde a diversos PADs. Na nova decisão, sob relatoria da desembargadora Ivete Caldas, o Pleno aplicou pena de aposentadoria compulsória a Rosalindo e negou recurso apresentado pela defesa do juiz.
A defesa pediu a nulidade do julgamento, por “ausência de votação por chamada nominal” e falta de intimação pessoal do magistrado para a sessão de julgamento, também se afirmando “ausência de proporcionalidade e avaliação dos antecedentes”, além da existência da perda do objeto pela aposentadoria do magistrado processado e impossibilidade de controle administrativo sobre ato processual.
No entendimento do Pleno “não se verifica a presença dos elementos justificadores da concessão do efeito suspensivo pretendido, notadamente, tendo-se em vista, inclusive conforme noticiado pelo embargante, que pesa contra o magistrado processado, outra pena de aposentadoria compulsória”.
Em 2021, diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA abriu quatro processos administrativos disciplinares contra o juiz aposentado. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum… continua no site Bahia Notícias
Por Camila São José (Site Bahia Notícias)
