Secretaria de Cultura e Esportes convoca agentes culturais para assinatura do TAC da Lei Aldir Blanc

Secretaria de Cultura e Esportes convoca agentes culturais para assinatura do TAC da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes convoca as entidades culturais de Paulo Afonso selecionadas para receber os benefícios da Lei Aldir Blanc. Os beneficiados devem  comparecer, através de seus representantes, ao Ginásio de Esportes Luiz Eduardo Magalhães, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), das 8h às 12h, para assinar um termo de compromisso, que garanta o cumprimento das compensações acertadas no cadastro.

Os recursos são estimados em R$ 825.148,19 (oitocentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e dezenove centavos), a serem recebidos por transferência do Ministério do Turismo, por meio da Plataforma Mais Brasil. A gestão e aplicação desses recursos são de responsabilidade da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura. O dinheiro faz parte das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

 A Lei Aldir Blanc, criada em homenagem ao compositor falecido vítima do Covid 19, tem como objetivo reduzir, na área da cultura, os danos causados pela crise econômica provocado pela pandemia.

Desde que a lei foi promulgada, a Secretaria de Cultura e Esportes cadastrou agentes culturais como pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais que não têm comprovação jurídica, como rodas de capoeira e outros. O pagamento do auxílio individual às pessoas físicas é de responsabilidade do Governo do Estado, enquanto os demais coletivos, o pagamento é por conta dos municípios. “Estamos agora na quarta e quinta fases desse auxílio emergencial para as entidades, artistas e coletivos culturais. Estamos concluindo o Inciso II que determina ajuda de recurso financeiro para as entidades e coletivos.

Realizamos a primeira etapa com o cadastramento no site da Prefeitura, a segunda etapa foram as entregas das auto declarações e a solicitação dos formulários e na terceira fase aconteceu a publicação dos certificados. Agora chegamos neste quarto momento, onde estamos convocando a partir dos dias 24 e 25, os classificados para as assinaturas do Tacs (Termo de Acordo e Compromisso). É importante descartar que ainda esta semana estaremos lançando os editais para uma outra fase que farte parte do Inciso III da Lei que  destinará R$ 283 mil para onde estarão concorrendo os chamados artistas individuais”, informou o Superintendente Municipal de Cultura, Rogério Xavier.

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