Paulo Afonso, 22 de fevereiro de 2024

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#13 anos de lutas, Maria da Penha é Lei

Em 07 de agosto de 2006, no primeiro mandato do então presidente Lula (PT) que sancionou a Lei Nº 11.340 que recebeu o nome de Maria da Penha, mulher nordestina sim senhor que não desistiu de lutar por justiça. Essa luta, não foi nem é por acaso.

Mais de uma década e ainda somos diariamente tomados por índices que apontam o agravamento da violência contra a mulher. As medidas protetivas talvez sirvam de piada que garantam gargalhas aos agressores. Garantir efetivamente varas criminais, delegacias, centros de acolhimento e ações integradas junto às forças de segurança públicas e com a participação do controle social é fundamental.

Avanços democráticos aconteceram e possibilitaram garantias importantes que ainda carecem de aprimoramento. A violência em todas as suas formas exerce um papel nocivo que perpassa por uma mudança de comportamento.

Das experiências que tive na vida carrego lembranças que o tempo me faz ter orgulho. Participar voluntariamente desde a coleta de assinaturas em prol de lei municipal (Paulo Afonso – BA) que instituiu o conselho municipal dos direitos da mulher – CMDM do qual fui um dos membros (único homem), instalação da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM e debates nos encontros e conferências municipal, estadual e nacional. Acompanhar de perto o amadurecimento e a construção de políticas publicas afirmativas é de uma aprendizagem incrível. 

Portanto, por mais que estejamos atravessando momentos “sombrios” da nossa história, nós não podemos retroceder jamais.

Deixo como dica musical: Alcione com a canção “Maria da Penha”

Geraldo Alves – Colunista do Tribuna Mulungu, ADM do grupo Mercado Livre BTN, Ativista político e social, profissional em RH.

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